Rosa Grilo e ex-amante podem sair em liberdade devido à ‘lei dos metadados’, avança o Correio da Manhã. Ambos estão a cumprir uma pena de 25 anos de cadeia.
Com a consulta dos metadados, as autoridades judiciais conseguem ter acesso a informações específicas de suspeitos criminais o que implica que a inconstitucionalidade decretada pelo acórdão do Tribunal Constitucional sobre a “lei dos metadados” pode comprometer inúmeros processos.
O ex-amante de Rosa Grilo,avançou com um recurso junto do Supremo Tribunal de Justiça a pedir para ser absolvido tendo em conta a decisão do Tribunal Constitucional (TC) de anular a lei dos metadados.
Também o julgamento de Rosa Grilo pode ter de ser repetido devido a esta lei. O advogado de defesa de António Joaquim, vai interpor um recurso extraordinário de revisão junto do Supremo Tribunal de Justiça. O objetivo é conseguir anular as provas que tenham sido recolhidos com base em metadados.
