Os políticos vêm as suas subvenções vitalícias duplicarem de valor aos 60 anos de idade, de acordo com o Estatuto Remuneratório dos Titulares de Cargos Políticos.

A Lei Nº 4/85, especificamente o Artigo 25º (Cálculo da subvenção mensal vitalícia), confirma que “a subvenção mensal vitalícia (…) é calculada à razão de 4% do vencimento base correspondente à data da cessação de funções do cargo em cujo desempenho o seu titular mais tempo tiver permanecido” e que “quando o beneficiário da subvenção perfaça 60 anos de idade ou se encontre incapacitado, a percentagem (…) passará a ser de 8%”, ou seja, o dobro.

Até Sócrates pediu a subvenção vitalícia em 2016. “Quando fui detido, decidi vender a minha casa, pagar ao meu amigo e fiquei ainda com algum dinheiro e, além disso, vi-me forçado, pelas circunstâncias em que o Estado me colocou, a pedir a subvenção vitalícia, coisa que nunca tinha pedido porque não tinha precisado dela, mas vi-me forçado por estas circunstâncias a fazê-lo”, disse em conferência de imprensa, a 29 de julho de 2016.