“Existem milhares de quilómetros de estradas por esse país fora” sem manutenção.

A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) alerta frequentemente para a “qualidade da manutenção das estradas”.

O presidente da Câmara Municipal de Viseu, Almeida Henriques, disse ao Público que “Muitas estradas foram transferidas para as autarquias, com o engodo da sua reabilitação e de que as autarquias teriam capacidade de as manter. Há milhares de quilómetros de estradas por esse país fora, que as autarquias não têm dinheiro para manter”.

Para ele: “O problema existe, mas não existe capacidade financeira das autarquias de o resolverem. Já propusemos a criação de um fundo para a reabilitação das estradas. Com os orçamentos correntes das autarquias, estas não têm capacidade para fazer um programa de manutenção de estradas estruturado. Tem custos de tal forma elevados que as autarquias não conseguem manter”.

Almeida Henriques deixa aviso: “Estamos num país que fez as infra-estruturas, mas não cuidou da sua manutenção. Mais do que apurar responsabilidades, temos de acautelar mecanismos de investimentos para a manutenção futura destas estradas e pontes, senão vamos ter muitos problemas destes.”

O Presidente afirma ainda que a ANMP “rejeitou que a manutenção futura das estradas fosse feita pelas autarquias” por falta de verbas para que tal pudesse ser feito. Defende ainda que o aspecto da transferência de competências foi um “mau exemplo” da descentralização. “Não basta entregar a estrada, é preciso dinheiro para as manter”.

Quanto à fiscalização das vias, esta é inexistente ou “deficiente”. O Presidente afirma mesmo que “Acho que não há fiscalização. Na minha autarquia, aloco por ano um milhão de euros para manutenção de estradas. E incluo nisso uma avaliação. Há uma deficiente fiscalização do estado das estradas quer ao nível central, quer local. O IP5 que passa em Viseu está num estado calamitoso e não há manutenção. Como este troço em Viseu, há muitos outros. Não é um problema das autarquias apenas, é um problema global de falta de manutenção das estradas em Portugal.”

Para ele: “as portagens vieram sobrecarregar, com camiões, troços que estão sob a responsabilidade das autarquias”.

FONTEPúblico
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