Tens alguma luz LED no carro? Cuidado, multas vão até aos 6.000€.

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luz LED no carro

Tens alguma luz LED no carro? Cuidado, porque as multas vão até aos 6.000€.

As alterações da estrutura, motor, sistemas e/ou componentes, internos ou externos de um veículo com modelo aprovado e que afectem a segurança rodoviária são cada vez mais fiscalizadas pelas autoridades.

Todas as alterações  necessitam de autorização, através de um requerimento ao IMTT para poderem ser legais.

O artigo 114º do Código da Estrada  prevê coimas que podem chegar até aos 6000€ para quem vende e revende esse tipo de equipamentos sem aprovação e até 1250€ para veículos alterados.

As alterações podem implicar ainda a apreensão do veículo, bem como uma inspecção extraordinária, com todos os custos associados a serem suportados pelo proprietário do veículo.

Alguns exemplos que te podem realmente complica a vida se alterares são:
– Lâmpadas
– Pneus
– Buzina
– Espelhos
– Cintos de segurança
– Vidros

O Decreto-Lei n. 16/2010 de 12 de Março é claro: “Todos os sistemas, componentes e acessórios de um veículo são considerados suas partes integrantes e, salvo avarias ocasionais e imprevisíveis devidamente justificadas, o seu não funcionamento é equiparado à sua falta.

Considera-se assim transformação de veículo qualquer alteração das suas características construtivas ou funcionais e quem infringir o disposto é sancionado com coima de €250 a €1250.”

Um exemplo do que está mencionado acima, é o facto aparentemente simples dos bancos estarem ou não estofados e em devidas condições.

No que diz respeito ao tuning, a fiscalização é ainda mais apertada. Remover o emblema identificador da marca do veículo ou retirar os retrovisores de motociclos, pode resultar em coimas de €250 a €1250.

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