Dejectos de animais na rua e lixo fora dos contentores vão dar multas pesadas.

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Dejectos de animais na rua e lixo fora dos contentores

Dejectos de animais na rua e lixo fora dos contentores ou riscar os edifícios vão dar multas pesadas, na cidade do Porto.

O regulamento publicado a em Diário da República prevê a entrada em vigor no mês de Fevereiro e fixa multas entre os 75 e os cinco mil euros, de acordo com a infração praticada “grave ou muito grave”, e ainda a “tentativa” de contra-ordenação, definida como um ato que alguém “decidiu cometer sem que tenha chegado a consumar-se”.

As coimas serão aplicadas a quem não separar resíduos ou não depositar o lixo nos contentores “em boas condições de higiene e estanquicidade”, “regar plantas ou lavar pátios, varandas” e janelas “de modo a que a água caia no espaço público” ou “fornecer qualquer tipo de alimento a animais no espaço público, provocando focos de insalubridade”.

Todos são responsáveis pelo acondicionamento adequado dos resíduos urbanos, devendo a sua deposição ocorrer em boas condições de higiene, em recipientes devidamente fechados, por forma a não causar o espalhamento ou derrame … Não é permitido a colocação de resíduos líquidos ou liquefeitos.

Também constitui infração “cuspir, escarrar, urinar ou defecar” na rua, fazer ‘graffitis’ “em espaços não autorizados” e “riscar, pintar ou sujar edificações, equipamentos e outros bens públicos”.

Há ainda coimas para quem “não proceder à remoção imediata dos dejetos produzidos pelos animais no espaço público, não os acondicionar de forma hermética e não os colocar nos equipamentos disponíveis para o efeito”.

Segundo o documento, “estando em causa serviços públicos essenciais, é especialmente importante garantir que a apresentação de tais regras seja feita de forma clara, adequada, detalhada e de modo a permitir o efectivo conhecimento, por parte dos utilizadores, do conteúdo e da forma de exercício dos respectivos direitos e deveres”.

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