Foi chumbado complemento para pensões de bombeiros feridos em incêndios, apresentado pelos deputados Fernando Negrão, António Leitão Amaro, Carlos Peixoto e Duarte Pacheco.

Um grupo de deputados, entre eles Duarte Pacheco, Fernando Negrão, Carlos Peixoto e António Leitão, apresentaram uma proposta, para a criação de um complemento extraordinário às pensões de invalidez dos bombeiros voluntários feridos na sequência do exercício da sua actividade, ao Governo, que acabou por ser rejeitada.

Este complemento extraordinário seria para os bombeiros voluntários dos quadros de comando e activo, correspondendo a “50% do indexante dos apoios sociais (IAS)” e aplicar-se-ia aos “beneficiários com pensão por invalidez cujo montante global de pensões seja igual ou inferior a 2 vezes o valor do IAS”, explica uma fonte.

Esta foi a Proposta de Lei n.º156/XIII/4ª do Orçamento de Estado apresentada pelos deputados do PSD, que acabou por ser chumbada pelos votos do PS, PCP e Bloco de Esquerda e que contou apenas com os votos favoráveis do CDS e do PSD.

Ora vejamos o exemplo do bombeiro Rui Rosinha, que ficou ferido na sequência do incêndio em Pedrógão Grande.

Rui Rosinha tem declarada uma incapacidade de 85%. Se pedir a reforma por invalidez terá direito a uma pensão de 267 euros.

Se a proposta relativa ao complemento tivesse sido aprovada, a sua pensão praticamente duplicaria.

Não seria justo este complemento e outras medidas adicionais?
Aliás, seria o mínimo que o Estado poderia fazer e mesmo assim não seria um valor que provavelmente fosse suficiente para fazer face a todas as despesas essenciais.

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