O Chega quer bloquear negócios familiares para governantes. Ele quer um projeto-lei que altere “o Regime do Exercício de funções por titulares de cargos políticos e altos cargos públicos no sentido de limitar qualquer negócio com familiares”.

Pretende proibir “quaisquer contratos,  com empresas em que o titular do órgão seja detentor de participação (independentemente de ser mais ou menos de 10%), assim como de empresas que tenham participação de familiares próximos do titular do órgão, nomeadamente, ascendentes, descendentes, cônjuges ou unidos de facto”.

“Havendo vontade de beneficiar um familiar, pode falar com um colega de Governo para pedir que a contratação seja feita através da sua tutela e não da próprio. É verdade que o referido regime dificulta mas não impede que tais situações ocorram”, diz o Chega.

“Caso a contratação não ocorra em área tutelada pelo próprio titular do órgão então ela é possível, no entanto, por razões de transparência essa informação deve não só ser pública como deve ser proativamente publicada em www.transparência.gov.pt”, aponta o Chega.

“A Administração Pública deve fazer o que estiver ao seu alcance para que o regime de contratação pública seja tão transparente quanto possível, bem como se deve procurar acabar com todo o tipo de favorecimentos pessoais na esfera governamental”, defende o partido.