Bateram no carro e fugiram? O que deves fazer e quem contactar? Existem formas de minimizar as situações, apresentando queixa e, eventualmente, seres ressarcido.
O fundo de garantia automóvel serve para indemnizar as vítimas de acidentes quando o culpado não tem seguro ou é desconhecido. O modo de ativação deste fundo não é fácil, e os tempos de espera podem ser prolongados. Mas, mais vale dar inicio ao processo e ter a esperança de vires a ser ressarcido do que arcar com as despesas da reparação da viatura, ou as de saúde dos ocupantes, ou por morte, sem nenhum tipo de ajuda.
As indemnizações podem atingir um milhão de euros para os danos materiais e cinco milhões de euros no caso de danos corporais. Nos casos em que o valor a pagar seja superior a estes montantes, o capital será distribuído proporcionalmente ao valor que caberá a cada uma das vítimas.
Se bateram no carro e fugiram, podes participar o acidente na Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões. Os serviços estão disponíveis nas seguintes moradas:
O fundo de garantia automóvel marca a peritagem até dois dias úteis após a participação, tendo entre 8 a 12 dias para concluir esta operação (sendo o relatório emitido até quatro dias depois).
Após a participação, o fundo de garantia automóvel tem 32 dias úteis para informar o lesado e o responsável (quando é conhecido) se paga o arranjo do veículo acidentado.
Se a resposta for positiva, o responsável pelo sinistro (se conhecido) passa a ter cinco dias úteis para contestar e apresentar provas.
Por sua vez, o fundo de garantia automóvel tem dois dias úteis para tomar uma decisão final depois de apresentada a contestação.
Se o fundo assumir a responsabilidade, o pagamento para a reparação é feito no prazo de 8 dias úteis. Depois disso, o condutor lesado pode exigir o reembolso do montante (acrescido de juros de mora), ao proprietário ou condutor do veículo causador do acidente (se for conhecido).
No caso de danos corporais, o fundo de garantia automóvel tem 60 dias após a participação do acidente para pedir exames físicos.
A avaliação será realizada por um clínico e, depois de quantificados os danos, o fundo tem mais 45 dias para dar a conhecer se assume a responsabilidade e, consequentemente, apresentar a respetiva proposta de indemnização.
