O Tribunal da Relação de Évora determinou que: “Apertar o pescoço não é violência doméstica” e para o crime se considerar de violência doméstica é necessário que maiores consequências afetem a dignidade pessoal da vítima, não bastando uma série de crimes cometidos durante uma relação afetiva.

Assim, atitudes como “agarrar a vítima pelo pescoço” não são válidas para perfazer o crime de maus-tratos.

No acórdão do tribunal lê-se que, “não é, pois, do mero facto de o arguido consumir bebidas alcoólicas, ou de tomar uma ou outra atitude incorreta para com a ofendida (por exemplo, ir “tirar dinheiro” da carteira desta), ou de, numa ocasião, após um insulto da ofendida, ter agarrado o pescoço desta com uma mão (…), que podemos concluir pela existência de um maltrato da vítima, no sentido tipificado no preceito incriminador da violência doméstica”, de acordo com a TSF.

Daniel Cotrim, porta-voz da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) afirma que em Portugal segue-se um “padrão de minimizar” situações de violência doméstica, reiterando que: “tudo aquilo que acontece no seio da vida familiar e que esteja relacionado com vitimização e com crime, é obviamente, violência doméstica”.

Neste caso em específico os relatórios médicos referidos no acórdão apontam que a vítima sofreu um traumatismo abdominal e dores na região supra mamária, resultado das ofensas físicas.

FONTEJornal Económico
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