Para colectivo de juízes “Apertar o pescoço não é violência doméstica”.

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Para o colectivo de juízes “Apertar o pescoço não é violência doméstica”, já que é necessário que exista um grau superior de consequências que afecte a dignidade pessoal da vítima, não bastando uma série de crimes cometidos durante uma relação afetiva.

O Tribunal da Relação de Évora considerou inocente um homem acusado de violência doméstica, depois de concluir que atitudes como “agarrar a vítima pelo pescoço” não perfazem o crime de maus-tratos.

“Não é, pois, do mero facto de o arguido consumir bebidas alcoólicas, ou de tomar uma ou outra atitude incorreta para com a ofendida (por exemplo, ir “tirar dinheiro” da carteira desta), ou de, numa ocasião, após um insulto da ofendida, ter agarrado o pescoço desta com uma mão (…), que podemos concluir pela existência de um maltrato da vítima, no sentido tipificado no preceito incriminador da violência doméstica”, lê-se no acórdão do tribunal.

Condenado anteriormente em Vila Viçosa, o homem viu a sua pena suspensa por ter aceite fazer um tratamento para o alcoolismo.

O porta-voz da Associação Portuguesa de Apoio à Vítima (APAV) disse existir um “padrão de minimizar” as situações relacionadas com actos de violência doméstica em Portugal e para a APAV “tudo aquilo que acontece no seio da vida familiar e que esteja relacionado com vitimização e com crime, é obviamente, violência doméstica”.

Neste caso em específico trata-se de um casal que viveu em união de facto durante oito anos. Os relatórios médicos apontam que a vítima sofreu um traumatismo abdominal e dores na região supra mamária, resultado das ofensas físicas.

Porém, para o coletivo de juízes, composto por Maria Filomena Soares e João Amaro, é necessário existir um grau superior de consequências, não bastando uma série de crimes cometidos durante uma relação afectiva para que maus-tratos passem ao crime de violência doméstica.

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