Câmara de Lisboa: 124 assessores e secretárias para 17 vereadores!

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124 assessores e secretárias para 17 vereadores

É isso mesmo que acabaste de ler: a Câmara de Lisboa vai ter 124 assessores e secretárias para 17 vereadores e os contratos já começaram a ser assinados.

A Câmara de Lisboa vai contratar neste mandato 124 assessores, adjuntos, chefes de gabinete e secretárias.

Alguns nomes das novas contratações foram candidatos autárquicos que não foram eleitos nas eleições autárquicas anteriores.

Relativamente a valores salariais, os contratos mais elevados para assessoria preveem o pagamento de cerca de 3700 euros mensais, mais IVA.

Segundo a Lei 75/2013, o presidente e os seus vereadores têm direito a um número de funcionários para apoio a esses membros das câmaras.

Deste modo, o presidente e os vereadores de Lisboa têm direito a um total de dez adjuntos e nove secretários. O presidente da Câmara de Lisboa, Fernando Medina, tem direito ainda a um chefe de gabinete.

No entanto, de acordo com uma deliberação aprovada pela maioria, a 2 de novembro, onde apenas o PCP se absteve, para este mandato em Lisboa, tanto o presidente da Câmara como os seus vereadores vão ter mais de 77 assessores e 27 secretários, elevando assim para o total de 124, o número de funcionários para apoio técnico na autarquia.

De referir que neste total não estão contabilizados os assessores e secretários da Assembleia Municipal, das empresas municipais nem das juntas de freguesia.

Conforme a lei de 2013, para as contratações, a autarquia deve recorrer a pessoal de quadros do município, mas há já alguns anos que a Câmara contrata externamente, através de contratos de prestação de serviços, muitos destes assessores, sem existir qualquer concurso prévio.

A 2 de Novembro foi também aprovada uma nova deliberação, a deliberação 618/2017, que define para os assessores uma remuneração máxima anual equivalente à de um adjunto do gabinete de apoio, cerca de 45030 euros, ao qual acrescem 23% relativos ao IVA. Por sua vez, os administradores recebem um salário anual equivalente ao de um secretário do gabinete de apoio, cerca de 33630 euros, ao qual acrescem os 23% de IVA.

De acordo com o semanário SOL, não foi possível apurar se a Câmara de Lisboa é a única do país que entende ser necessário mais meios humanos além dos estipulados na lei de 2013.

Questionada sobre este assunto, a segunda maior câmara do país, a Câmara do Porto, garantiu que não existem assessores nem adjuntos a mais do que os que estão previstos na Lei.

Com tudo isto, pode dizer-se que vale mesmo a pena trabalhar na Câmara Muncipal de Lisboa.

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